| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24815 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190605c1964 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
IX Congresso Internacional de Direito Penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Congresso adoptou as seguintes conclusões e resoluções: Secção I: Circunstâncias agravantes diferentes do concurso de infracções e da reincidência; Secção II: Infracções contra a família e contra a moralidade sexual; Secção III: O papel dos órgãos de acusação no processo penal; Os efeitos internacionais dos julgamentos penais; As condições preliminares do reconhecimento; Os diferentes efeitos; O processo de reconhecimento. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.15, |
| Data de publicação |
2º semestre1964 |
| Descrição física |
p. 57-69 |
| Título |
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REINCIDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONGRESSO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Congresso Internacional de Direito Penal |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
IX |
| Local do grupo-eventual |
Haia |
| Data do grupo-eventual |
1964 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP206 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_206_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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