| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24554 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181127c2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Navalho, Ana Cristina Neves, Ana Cristina Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem vindo a sublinhar a necessidade de estabelecer procedimentos e metodologias para a avaliação e execução de penas e medidas, procurando no vasto conhecimento científico existente sobre a matéria, o fundamento para a sua atuação e para as orientações técnico-operativas. O modelo Risco-Necessidades-Responsividade (RNR) é o quadro de referência institucionalmente definido no âmbito da execução de penas e medidas na comunidade. Os princípios deste modelo impõem que a gestão de caso seja diferenciada em função do nível de risco, das necessidades criminógenas e da responsividade dos ofensores (incluindo necessidades não criminógenas relevantes para a execução da medida penal). Implementado desde julho de 2013 nas Equipas de Reinserção Social da DGRSP, o instrumento de avaliação e gestão de risco/necessidades ‒ Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) materializa a aplicação deste modelo, ao fornecer aos profissionais os critérios de diferenciação pretendidos: o nível de risco (essencial para definir o grau de controlo durante a intervenção), as necessidades (essenciais para definir os objetivos e os conteúdos da intervenção) e as questões de responsividade dos condenados (essenciais para definir as metodologias de intervenção mas eficazes e adaptadas a cada ofensor). O presente artigo apresenta uma revisão de evidências que, do ponto de vista teórico e empírico, suportam a indissociabilidade da relação entre a avaliação de risco/necessidades e a prevenção da reincidência criminal, demonstrando a adoção deste paradigma nas práticas técnico-operativas das Equipas de Reinserção Social da DGRSP. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.1 |
| Data de publicação |
2018 |
| Descrição física |
p. 47-79 |
| Título |
Sombras e Luz |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AVALIAÇÃO DO RISCO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE EXECUÇÃO NA COMUNIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REINCIDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMUNIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NAVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco |
| Código de função |
Co-autor |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Cristina |
| Código de função |
Co-autor |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Cristina |
| Código de função |
Co-autor |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP458 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_458_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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