| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24519 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131106c2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Conceito de violência no crime de violação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria da Conceição Ferreira da Cunha |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Acordão do Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção de 13 de Abril de 2011 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Procede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação que, revogando decisão de 1ª instaância que havia condenado o arguido pelo crime de violação (art. 164º, N.1, do CP) vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.21,n.3 |
| Data de publicação |
Jul.-Set. 2011 |
| Descrição física |
p.441-479 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria da Conceição Ferreira da |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_143_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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