| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24469 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121205c2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo |
| Informação de outro título |
a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. As orientações e recomendações internacionais e a diversão; 2. O exemplo da medida tutelar de admoestação como um caso paradigmático e a seguir no âmbito de outras medidas tutelares; 3. A suspensão do processo no caminho da sua aplicação; 4. As vantagens na aplicação da suspensão no âmbito da justiça juvenil; 5. Os elementos que condensam a suspensão do processo; 6. A suspensão do processo e os factos qualificados como crime contra a liberdade e autodeterminação sexual; 7. A prática judiciária no âmbito da suspensão provisória; 8. A linguagem jurídica e a comunicação processual; 9. O termo e o prosseguimento do inquérito tutelar educativo; 10. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.33,N.130 |
| Data de publicação |
Ab.-Junho 2012 |
| Descrição física |
p.187-214 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR EDUCATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS TUTELARES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA JUVENIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Júlio Barbosa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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