Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio / António José Fialho
In: Revista do CEJ. Lisboa. N.14 (2º. semestre 2010) , p.47-120Idioma: Português.Assunto: DIREITO DA FAMÍLIA | DIVÓRCIO | ACTO PROCESSUAL | PARTILHA DE BENS | PORTUGAL Localização e Cota : PP314 Resumo: I. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP314 (Browse shelf) | Available |
I. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio.
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