| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24391 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111031c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio |
| Primeira menção de responsabilidade |
António José Fialho |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.14 |
| Data de publicação |
2º. semestre 2010 |
| Descrição física |
p.47-120 |
| Título |
Revista do CEJ |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA FAMÍLIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTO PROCESSUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PARTILHA DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FIALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António José |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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