| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24128 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110202c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.31,N.124 |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 2010 |
| Descrição física |
p.5-87 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REFORMA DO PROCESSO PENAL PUBLICIDADE SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Ferreira |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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