Violência doméstica - bem jurídico e boas práticas / José Francisco Moreira das Neves
In: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.43-62Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO À VÍTIMA | PORTUGAL Localização e Cota : PP314 Resumo: 1) Apresentação do tema. 2) Evolução legislativa. 3) Direito comparado. 4) Enunciado de um caso. 5) Tipo objectivo e bem jurídico. 6) A Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vítimas de violência doméstica). 7) Notas prospectivas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP314 (Browse shelf) | Available |
1) Apresentação do tema. 2) Evolução legislativa. 3) Direito comparado. 4) Enunciado de um caso. 5) Tipo objectivo e bem jurídico. 6) A Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vítimas de violência doméstica). 7) Notas prospectivas.
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