| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24085 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101209c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Violência doméstica - bem jurídico e boas práticas |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Francisco Moreira das Neves |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1) Apresentação do tema. 2) Evolução legislativa. 3) Direito comparado. 4) Enunciado de um caso. 5) Tipo objectivo e bem jurídico. 6) A Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vítimas de violência doméstica). 7) Notas prospectivas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.13 |
| Data de publicação |
1º. semestre 2010 |
| Descrição física |
p.43-62 |
| Título |
Revista do CEJ |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO À VÍTIMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Francisco Moreira das |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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