| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23824 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100902c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da necessidade de um paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução; 2. A "técnica de construção" do Direito Penal Europeu; 2.1. A via: harmonização das legislações penais; 2.2. O instrumento: a Decisão-Quadro e a Directiva; 3. Reflexões sobre a construção em curso; 3.1. O "método de construção"; 3.2. As áreas de intervenção; 3.3. A actual inexistência de um paradigma de criminalização; 4. Que paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu?; 4.1. A importância da definição de um paradigma; 4.2. O paradigma tradicional; 4.3. A adaptação do paradigma tradicional a um Direito Penal Europeu; 5. Direito Penal Europeu ou Direito Europeu Penal?; 6. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.9,n.17 |
| Data de publicação |
2009 |
| Descrição física |
p.157-195 |
| Título |
Themis |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL EUROPEU CRIMINALIZAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GIL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Rita |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.279 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__279_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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