| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23661 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100701c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Homoparentalidade e desafios ao direito |
| Informação de outro título |
o caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 1996. O caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, possibilitando uma reflexão sobre as tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.87 |
| Data de publicação |
Dez. 2009 |
| Descrição física |
p.43-68 |
| Título |
Revista Crítica de Ciências Sociais |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS HUMANOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESCRIMINALIZAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMOFOBIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMOPARENTALIDADADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMOSSEXUALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PARENTALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cecília Macdowell |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Cristina |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Duarte |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Madalena |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LIMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa Maneca Lima |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP82 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_82_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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