| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23311 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100322c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A prescrição presuntiva e a armadilha do ónus da prova |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Prescrição presuntiva: defesa incompatível com a presunção de cumprimento. 2. A armadilha da prescrição presuntiva. 3. A alegação do cumprimento implicitamente ou tacitamente contida na alegação da prescrição presuntiva. 4. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.138,n.3956 |
| Data de publicação |
Maio-Jun. 2009 |
| Descrição física |
p.267-270 |
| Título |
Revista de Legislação e de Jurisprudência |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ÓNUS DA PROVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Calvão da |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.207 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__207_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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