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O contencioso urgente da contratação pública

Autor: OLIVEIRA, Rodrigo Esteves deIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.78 (Nov.-Dez. 2009) , p.3-16Idioma: Português.Assunto: CONTRATAÇÃO PÚBLICA Localização e Cota : P.246 Resumo: 1. Introdução. 2. Os procedimentos abrangidos. 3. As ilegalidades invocáveis. 4. A legitimidade activa. 5. Os pedidos formuláveis. 6. O regime supletivo. 7. O prazo. 8. A impugnação dos documentos conformadores. 9. A impugnação do contrato. 10. Reflexão final: a opção fundamental a tomar.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.246 (Browse shelf) Available

1. Introdução. 2. Os procedimentos abrangidos. 3. As ilegalidades invocáveis. 4. A legitimidade activa. 5. Os pedidos formuláveis. 6. O regime supletivo. 7. O prazo. 8. A impugnação dos documentos conformadores. 9. A impugnação do contrato. 10. Reflexão final: a opção fundamental a tomar.

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