| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23112 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100204c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O contencioso urgente da contratação pública |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Os procedimentos abrangidos. 3. As ilegalidades invocáveis. 4. A legitimidade activa. 5. Os pedidos formuláveis. 6. O regime supletivo. 7. O prazo. 8. A impugnação dos documentos conformadores. 9. A impugnação do contrato. 10. Reflexão final: a opção fundamental a tomar. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.78 |
| Data de publicação |
Nov.-Dez. 2009 |
| Descrição física |
p.3-16 |
| Título |
Cadernos de Justiça Administrativa |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo Esteves de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.246 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__246_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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