O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas)
In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.119 (Jul.-Set. 2009) , p.51-68Idioma: Português.Assunto: SEGREDO DE JUSTIÇA REFORMA PENAL Localização e Cota : P.25 Resumo: I. Introdução. II. Recorte típico do crime de violação de segredo de justiça (artigo 371º, nº 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 (Browse shelf) | Available |
I. Introdução. II. Recorte típico do crime de violação de segredo de justiça (artigo 371º, nº 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.
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