| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
22967 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091214c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. Recorte típico do crime de violação de segredo de justiça (artigo 371º, nº 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.30,N.119 |
| Data de publicação |
Jul.-Set. 2009 |
| Descrição física |
p.51-68 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA REFORMA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PATRÍCIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GERALDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tiago |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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