Sentença constitutiva e execução forçada
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.49,n.1-2 (2008) , p.311-323Idioma: Português.Assunto: SENTENÇA FACTO JURÍDICO Localização e Cota : P.65 Resumo: Este ensaio cuida de examinar a possibilidade de a sentença constitutiva poder servir como título executivo, em razão do surgimento de um direito a uma prestação como efeito anexo dessa decisão judicial.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.65 (Browse shelf) | Available |
Este ensaio cuida de examinar a possibilidade de a sentença constitutiva poder servir como título executivo, em razão do surgimento de um direito a uma prestação como efeito anexo dessa decisão judicial.
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