| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
22782 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090910c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Divórcio e responsabilidades parentais |
| Informação de outro título |
algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Viana Lopes |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I - Casamento e Divórcio. 1. Divórcio por mútuo consentimento. 2. Divórcio sem consentimento. 3. Efeitos do divórcio. Parte II - Responsabilidades Parentais. 1. Denominação. 2. Responsabilidades parentais na constância do casamento. 3. Responsabilidades parentais em caso de divórcio, de separação judicial de pessoas e bens e de declaração de nulidade ou anulação de casamento. 4. Responsabilidades parentais em caso de confiança do filho a terceira pessoa. 5. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que vivem ou viveram em condições análogas às dos cônjuges. 6. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem e viveram em condições análogas às dos cônjuges. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.11 |
| Data de publicação |
1º. semestre 2009 |
| Descrição física |
p.137-178 |
| Título |
Revista do CEJ |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CASAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PARENTAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANULAÇÃO DE CASAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENSÃO DE ALIMENTOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra Viana |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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