| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
22768 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090825c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Comissão para a eficácia das execuções |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Observações preliminares: os principais objectivos e medidas legislativas adoptadas pelo DL nº 226/2008, de 20/11. 2. A Comissão para a Eficácia das Execuções. 3. A composição da Comissão. 4. O plenário e o grupo de gestão da Comissão. 5. As competências do plenário da Comissão. 6. As competências do grupo de gestão da Comissão. 7. Breves conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
V.58,n.317 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar. 2009 |
| Descrição física |
p.129-157 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EFICÁCIA ACÇÃO EXECUTIVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOURENÇO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paula Meira |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.297 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__297_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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