| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21855 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090112c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Segurança e saúde no trabalho |
| Informação de outro título |
responsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalho |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Segurança e Saúde no Trabalho: a obrigação genérica de prevenção 1.1. Evolução do panorama normativo no contexto da Comunidade Europeia 1.2. Directiva 89/391/CEE: obrigação genérica de segurança 1.3. Dever de Vigilância como dimensão essencial da obrigação geral de segurança 2. Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador por actos próprios 2.1. Responsabilidade contratual ou extracontratual? a) Natureza jurídica da obrigação de segurança b) Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção evanescente? 2.2. Pressupostos da Responsabilidade do empregador a) Facto ilícito: aa) Local de trabalho aaa) Tempo de trabalho b) Culpa do empregador bb) Responsabilidade subjectiva ou objectiva do empregador? bbb) Obrigação de segurança: obrigação de meios ou obrigação de fins? c) Danos cc) Direito à indemnização: regime-regra. ccc) Direito à indemnização: actuação culposa do empregador d) Nexo de causalidade dd) Factores de interrupção do nexo causal: causas de exclusão/redução da responsabilidade ddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: factos que dizem respeito ao trabalhador dddd) Causas de exclusão/redução da responsabilidade: caso de força maior. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.68 |
| Data de publicação |
Jan. 2008 |
| Descrição física |
p.311-351 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Nuno Calvão da |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.30 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__30_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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