| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21833 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081226c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
X Seminário de Justiça Administrativa |
| Informação de outro título |
efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O X Aniversário do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) sobre Justiça Administrativa coincide com o IX Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa. Este Seminário teve por tema: "Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições", com abertura do Prof. Doutor Cândido de Oliveira. Os temas das sessões foram respectivamente: 1.ª sessão - Sanções administrativas na fronteira entre jurisdições com intervenções do Juiz Conselheiro Victor Gomes e Dr. Duarte de Almeida. 2.ª sessão - Poderes das entidades reguladoras e controlo judicial com intervenção do Prof. Doutor Vital Moreira. 3.ª sessão - O contencioso tributário na jurisdição administrativa e fiscal com intervenções do Juiz Conselheiro Jorge de Sousa e Dr. Lobo Xavier. 4.ª sessão - Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas, com intervenções do Prof. Doutor Tiago Duarte e Juiz Conselheiro José Tavares . |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.71 |
| Data de publicação |
Set.-Out. 2008 |
| Descrição física |
p.3-5 |
| Título |
Cadernos de Justiça Administrativa |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA SANÇÃO ADMINISTRATIVA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA CONTROLO JUDICIAL |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHO |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.246 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__246_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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