| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21809 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081111c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A. Estatuto individual: I. A essência e conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto. II. A jurisprudência constitucional. III. A protecção dos valores religiosos enquanto direitos fundamentais. IV. A liberdade de consciência e de religião em situações especiais. B. Estatuto das comunidades religiosas: I. Modelo das relações entre as comunidades religiosas e o Estado. II. A liberdade de criação e de acção das comunidades religiosas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.29,n.115 |
| Data de publicação |
Jul.-Set. 2008 |
| Descrição física |
p.43-87 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA LIBERDADE RELIGIOSA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António E. Duarte |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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