Reforma das decisões dos tribunais de menores : §1º. do artigo 20º. de Decreto-Lei nº. 10 767 / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
Autor institucional: DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIOAIS DE MENORESIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A V, n.17, (Janeiro a Março 1959) , p.28-31Idioma: Português.Assunto: DIREITO DOS MENORES | TRIBUNAL DE MENORES | REEDUCAÇÃO | INTERNAMENTO | TUTELA EDUCATIVA | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: Ofício da Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. Requerimento do curador de menores. Acórdão do Tribunal de Menores de Porto de Mós. Alegações do curador de menores. Despacho de sustentação. Promoção do Procurador da República junto da Relação. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP43 (Browse shelf) | Available |
Ofício da Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. Requerimento do curador de menores. Acórdão do Tribunal de Menores de Porto de Mós. Alegações do curador de menores. Despacho de sustentação. Promoção do Procurador da República junto da Relação. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto.
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