| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21362 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080709c1959 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reforma das decisões dos tribunais de menores |
| Informação de outro título |
§1º. do artigo 20º. de Decreto-Lei nº. 10 767 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Ofício da Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. Requerimento do curador de menores. Acórdão do Tribunal de Menores de Porto de Mós. Alegações do curador de menores. Despacho de sustentação. Promoção do Procurador da República junto da Relação. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A V, n.17, |
| Data de publicação |
Janeiro a Março 1959 |
| Descrição física |
p.28-31 |
| Título |
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REEDUCAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA EDUCATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIOAIS DE MENORES |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP43 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_43_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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