A independência do poder judicial. Garantia do Estado de Direito
In: Sub-Judice. Lisboa. N.14 (Jan.-Mar. 1999) , p.45-52Idioma: Português.Assunto: PODER JUDICIAL Localização e Cota : P.164 Resumo: A independência do Poder Judicial não é um conceito politicamente neutro e tem uma teleologia definida. Sendo uma garantia do Estado de direito é também uma garantia de imparcialidade do Juiz. Se esta configura uma alieniedade do juiz aos interesses das partes, a independência é a exterioridade em relação aos sistemas de poder. A existência de um órgão de autogoverno de magistratura, ainda que não constituído no seu todo por juízes assuma por isso um papel essencial na consignação dessa garantia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.164 (Browse shelf) | Available |
A independência do Poder Judicial não é um conceito politicamente neutro e tem uma teleologia definida. Sendo uma garantia do Estado de direito é também uma garantia de imparcialidade do Juiz. Se esta configura uma alieniedade do juiz aos interesses das partes, a independência é a exterioridade em relação aos sistemas de poder. A existência de um órgão de autogoverno de magistratura, ainda que não constituído no seu todo por juízes assuma por isso um papel essencial na consignação dessa garantia.
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