| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
12190 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210106d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O crime de tráfico de pessoas |
| Informação de outro título |
as insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Beatriz dos Santos Ferraz |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Sandra Flávia Correia Batista Tavares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
58 p. |
| Dimensões |
em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A presente dissertação surge com o intuito de analisar o tipo legal do crime de tráfico de pessoas e questionar alguns dos seus aspectos. Numa sociedade global e em constante mudança e actualização, cremos ser relevante estudar de que modo a disposição constante do arto. 160º do CP está à altura das necessidades actuais. Sendo inegável o amplo contributo que a Internet e as redes sociais trouxeram, estes meios informáticos de comunicação foram também benéficos para a prática do crime. Trataremos de analisar de que modo estes meios podem ser utilizados no tráfico de pessoas e qual o enquadramento de tais actos no ordenamento jurídico. Considerando que a vítima tem vindo a assumir um papel mais preponderante no Direito penal, o nosso estudo incluirá ainda uma reflexão acerca da condição de “especial vulnerabilidade da vítima”, o valor do consentimento da mesma no seu tráfico e exploração e, por fim, o princípio da não punição pelos actos cometidos pela vítima por causa do seu estatuto. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| ID Autoridade |
516 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
719 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VÍTIMA |
| ID Autoridade |
918 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VULNERABILIDADE |
| ID Autoridade |
12075 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PUNIÇÃO |
| ID Autoridade |
5182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FERRAZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Beatriz dos Santos |
| ID Autoridade |
13029 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
TAVARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra Flávia Correia Batista |
| ID Autoridade |
13030 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
EST1103 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
EST_1103_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
