| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
12185 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210105d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Amorim Barbosa |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
49 p. |
| Dimensões |
em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. O primeiro capítulo refere a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; O segundo capítulo aborda o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; O terceiro capítulo procede a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na directiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresenta uma série de medidas que, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELINQUÊNCIA JUVENIL |
| ID Autoridade |
689 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RESSOCIALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
5338 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JOVEM |
| ID Autoridade |
100424 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ATENUAÇÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
106821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTÁVEL |
| ID Autoridade |
106822 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| ID Autoridade |
5656 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARBOSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Amorim |
| ID Autoridade |
13025 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria da Conceição Ferreira da |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
321481 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1095 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1095_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
