Reforma do contencioso administrativo (Record no. 917)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 917
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20040515d2001 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Reforma do contencioso administrativo
Primeira menção de responsabilidade Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da Justiça
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. GPLP
Data da publicação, distribuição, etc. [2001]
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 165 p.
Dimensões 30 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Decreto n.º 195/VIII, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Decreto n.º 196/VIII, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
500 ## - TÍTULO UNIFORME
Título uniforme Leis, decretos, etc.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 155
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 151
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
ID Autoridade 156
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 486
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal
ID Autoridade 407311
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 351_000000000000000_9REF
-- 2021-12-09
-- 2021-12-09
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Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição Nota interna ao exemplar
2406 1390 Biblioteca da Secretaria Geral MJ Biblioteca da Secretaria Geral MJ SGMJ2406 351.9REF Monografias Oferta Abatido - 27/04/2023