Impugnação de normas e ilegalidade por omissão no contencioso administrativo português (Record no. 8173)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 8173
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9789723216370
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20100708d2008 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Impugnação de normas e ilegalidade por omissão no contencioso administrativo português
Primeira menção de responsabilidade Mário Jorge Lemos Pinto
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 2008
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 399 p.
Dimensões 23 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Cap. I - Notas históricas sobre o contencioso das normas. Cap. II - Antecedentes imediatos actual regime da impugnação de normas. Cap. III - Caracterização das normas administrativas. Cap. IV - A ilegalidade das normas. Cap. V - Pronúncias jurisdicionais. Cap. VI - Legitimidade - o interesse em agir. Cap. VII - Natureza e efeitos da declaração de ilegalidade.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 147
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 9055
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada IMPUGNAÇÃO DE NORMAS
ID Autoridade 104803
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada NORMAS ADMINISTRATIVAS
ID Autoridade 104804
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ILEGALIDADE DAS NORMAS
ID Autoridade 104805
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGITIMIDADE
ID Autoridade 840
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PORTUGAL
ID Autoridade 279
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem PINTO
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Mário Jorge Lemos
Código de função Co-autor
ID Autoridade 9477
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 35PIN
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 35PIN
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
5560 11052 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais DGRSP5560874969 35PIN Monografias Compra