| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7950 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789728879044 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080428d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Provedor de Justiça na defesa da Constituição |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Eduarda Ferraz |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Provedoria da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
211 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Maria Eduarda Ferraz, assessora do Provedor de Justiça |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O estatuto constitucional - 1. O artigo 23º. da Constituição; 2. Os poderes de iniciativa da fiscalização; 3. A evolução do estatuto constitucional. A concretização legal. As iniciativas de fiscalização - 1. Critérios de apreciação das queixas; 2. Fiscalização da constitucionalidade por acção; 3. Fiscalização da constitucionalidade por omissão. Algumas decisões de recusa de iniciativa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO |
| ID Autoridade |
4913 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INCONSTITUCIONALIDADE |
| ID Autoridade |
674 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVEDOR DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
892 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERRAZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Eduarda |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
9139 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35FER |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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35FER |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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