| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7783 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050920d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Justiça e Segurança |
| Informação de outro título |
o Estado e a Região |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro Laborinho Lúcio Álvaro Laborinho Lúcio |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Angra do Heroísmo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
198 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
"É este um trabalho que, sendo embora da iniciativa e da total responsabilidade do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, alicerça a sua importância na excelência da colaboração que lhe foi prestada pelas mais diversas entidades, nacionais e regionais, públicas e privadas, convidadas a enriquecê-lo com a qualidade da sua experiência e com o valor da sua informação." (extracto da Nota de Abertura) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I Parte - A função representativa do Ministro da República e a repartição de competências: 1. Considerações gerais. 2. Função representativa do Ministro da República. 3. Repartição de competências entre o Estado e a egião. II Parte: Capítulo I - Análise temática global. Capítulo II - Ilha a Ilha, Concelho a Concelho. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES |
| ID Autoridade |
8864 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO |
| ID Autoridade |
8865 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CIDADÃO |
| ID Autoridade |
8866 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
6963 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAIS |
| ID Autoridade |
7053 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLICIA |
| ID Autoridade |
8867 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA |
| ID Autoridade |
225728 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LÚCIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Álvaro Laborinho |
| ID Autoridade |
6423 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores |
| ID Autoridade |
104464 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347MIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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347MIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
