| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7175 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010529d1983 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de processo civil [1983] |
| Informação de outro título |
anotado |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Abílio Neto |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
5 ed. refundida e actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1983 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1165 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Articulado do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129, de 28 de Dezembro de 1961, com as alterações introduzidas até Outubro de 1980. Legislação complementar: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - Lei nº 82/77, de 6 de Dezembro. Tribunais de Família. Instituições dos Tribunais de Família - Lei nº 4/70, de 29 de Abril. Regulamento dos Tribunais de Família - Decreto nº 8/72, de 7 de Janeiro. Assistência Judiciária: Lei da Assistência Judiciária - Lei nº 7/70, de 9 de Junho. Regulamento da Assistência Judicial nos Tribunais Ordinários - Decreto nº 562/70, de 18 de Novembro. Notificações Postais: Decreto-Lei nº 121/76, de 11 de Fevereiro; Cobrança de Dívidas por Prestação de Serviços de Saúde - Decreto-Lei nº 147/83, de 5 de Abril; Meios suspensivos da falência - Decreto-Lei nº 279/81, de 3 de Outubro. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| ID Autoridade |
610 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI |
| ID Autoridade |
1275 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Abílio |
| Código de função |
Anotador |
| ID Autoridade |
4936 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347NET |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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347NET |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
