| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6581 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
853340011X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1991 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto da criança e do adolescente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Saúde, Ministério da Criança |
| Outras menções de responsabilidade |
Projeto Minha Gente |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Brasília |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Criança / Projecto Minha Gente |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1991 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
110 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Título I - Das disposições preliminares. Título II - Dos direitos fundamentais: Do direito à vida e à saúde; Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Do direito à convivência familiar e comunitária: Disposições gerais, Da família natural, Da família substituta. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Do direito à profissionalização e à protecção no trabalho. Da prevenção: Da prevenção especial. Da política de atendimento. Das medidas de proteção. Título III: Da prática de ato infracional. Título IV - Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Título V - Do Conselho Tutelar. Título VI - Do acesso à justiça. Título VII - Dos crimes e das infrações administrativas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA CRIANÇA |
| ID Autoridade |
810 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DA CRIANÇA |
| ID Autoridade |
103676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA CRIANÇA. Projeto Minha gente |
| ID Autoridade |
103677 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.6MIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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347_000000000000000_6MIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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