| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5668 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724006964 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1992 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro) |
| Informação de outro título |
contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ª ed. actualizada em legislação e jurisprudência |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1992 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
620 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Legislação complementar: Convenção relativa à competência das autoridades e à Lei aplicável em matéria de protecção de menores - Haia, 5-10-61 (D.L. nº 48494, de 22 de Junho de 1968). Convenção de cooperacção judiciária relativa à protecção de menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa - Lisboa, 20-7-83 (Resolução da Assembleia da República, nº 1/84 in D.R. nº 29, de 3 de Fevereiro). Acordo judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde. Acordo judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe. Decreto-Lei nº 274/80, de 13 de Agosto (Define a intervenção de Organismos de Segurança Social na adopção de crianças. Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores - Luxemburgo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre a Lei aplicável às obrigações alimentares. Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de decisões em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre o reconhecimento e execução de decisões relativas às obrigações alimentares. Convenção sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro. Convenção sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, Lisboa. Acordo sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde. Convenção sobre os Direitos da Criança - Nova Iorque. Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de Maio - (regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores. Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique. Comnvenção Europeia em matéria de Adopção de crianças. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DA FAMÍLIA |
| ID Autoridade |
48 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR |
| ID Autoridade |
102720 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MENOR |
| ID Autoridade |
5222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| ID Autoridade |
5150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| ID Autoridade |
5221 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
EPIFÂNIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui M. L. |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
324613 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FARINHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António H. L. |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
5968 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.121.5EPI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5EPI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5EPI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
