| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5278 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972972 4679 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1998 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Justiça nos dois lados do Atlântico |
| Informação de outro título |
teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América |
| Primeira menção de responsabilidade |
org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento |
| Outras menções de responsabilidade |
colab. Procuradoria-Geral da República |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1998 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
273 p |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Notas introdutórias por Rui Chancerelle de Machete e José da Cunha Rodrigues. Sessão de abertura por José Vera Jardim e Phillip Rivard-Rapoza. Introdução: As grandes linhas do sistema de justiça penal nos Estados Unidos e em Portugal: Um resumo do processo penal americano por Peter J. Messitte; O sistema judicial Português e a justiça criminal por António Henriques Gaspar. Sessão I: Os direitos dos arguidos da detenção ao julgamento: Independência do poder judicial - A matriz e o ideal do sistema judicial americano: O impacte de um poder judicial independente nos direitos dos arguidos da detenção ao julgamento por Francis J. Larkin; Os direitos do arguido no processo penal português por José Gonçalves da Costa. Sessão II: A condenação do arguido: A doutrina, o direito e a prática da aplicação da pena nos Estados Unidos da América por Phillip Rivard-Rapoza; As reacções criminais no ordenamento jurídico português e a sua aplicação por Carlos Rodrigues de Almeida. Sessão III: Suspensão da pena: Reinserção do arguido e protecção da sociedade sem privação da liberdade: O controlo da suspensão da pena pela comunidade: Uma alternativa à prisão por Elizabeth V. Tavares; Medidas substitutivas da pena e penas alternativas por Manuel Simas Santos. Sessão IV: A expulsão de arguidos pelos Estados Unidos para Portugal: Síntese das disposições da Lei da Imigração e da Nacionalidade relativas à deportação - inovações legislativas por Paul G. Afonso; Expulsão de pessoas condenadas por Manuel Roberto Mota Botelho. Sessão V: Os princípios constitucionais enformadores do sistema criminal: Um olhar cruzado entre a constituição e o processo penal por José de Faria Costa; Constituição e direito penal por Manuel da Costa Andrade; Considerações sobre o Direito Processual Penal Americano por Anthony J. Santoro. Palavras de encerramento: Phillip Rivard-Rapoza. Anexos: Os sistemas de direito penal Americano e Português: Uma tentativa de comparação por Peter J. Messitte; O tribunal do júri: Um contacto muito directo e pessoal por Antone S. Aguiar, Jr. ; O repatriamento de emigrantes Portugueses pelos EUA e Canadá por Maria de Lurdes Machado Faria; A expulsão de estrangeiros nos ordenamentos jurídicos Norte-Americano e Português: Algumas reflexões sobre o caso dos repatriados nos Açores por António Caçarino Guerreiro Ataz. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIAL |
| ID Autoridade |
1301 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DOS ARGUIDOS |
| ID Autoridade |
5036 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
5037 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS ALTERNATIVAS |
| ID Autoridade |
5038 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PENAS ALTERNATIVAS |
| ID Autoridade |
4958 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMIGRAÇÃO |
| ID Autoridade |
3839 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
NACIONALIDADE |
| ID Autoridade |
5040 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DEPORTAÇÃO |
| ID Autoridade |
5041 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EXPULSÃO |
| ID Autoridade |
5042 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REPATRIAMENTO |
| ID Autoridade |
5043 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EUA |
| ID Autoridade |
5045 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CANADÁ |
| ID Autoridade |
5046 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Seminário A Justiça nos dois lados do Atlântico |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
1 |
| Local do grupo-eventual |
Lisboa |
| Data do grupo-eventual |
1997 |
| Código de função |
Co-autor |
| Palavra de ordem |
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento |
| Código de função |
Organizador de conferência |
| Palavra de ordem |
Procuradoria-Geral da República |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
407465 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
341.4FLAD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_4FLAD |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
AVJ_76_000000000000000 |
| -- |
2022-03-08 |
| -- |
2022-03-08 |
| -- |
0 |
