| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5262 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código do Procedimento Administrativo - comentado [1997] |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Mério Esteves Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de Amorim |
| Outras menções de responsabilidade |
colab. Rodrigo Esteves de Oliveira |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
927 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Leis de autorização. Decreto-Lei nº 442/91 (15 de Novembro). Decreto-Lei nº 6/96 (31 de Janeiro). Legislação avulsa: Decreto-Lei nº 112/90, de 4 de Abril (Normalização do papel). Decreto-Lei nº 129/91, de 2 de Abril (Melhoria de qualidade dos serviços públicos a prestar aos utentes). Lei nº 65/93, de 26 de Agosto (Lei de acesso aos documentos da administração). Lei nº 6/94, de 7 de Abril (Lei do segredo de estado). Lei nº 26/94, de 19 de Agosto (Regulamenta a obrigatoriedade de publicação de benefícios concedidos pela administração pública a particulares). Lei nº 83/95, de 31 de Agosto (Direito de participação procedimental e de acção popular). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
4968 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Esteves de |
| Código de função |
Anotador |
| ID Autoridade |
320327 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Costa |
| Código de função |
Anotador |
| ID Autoridade |
4969 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
AMORIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. Pacheco de |
| Código de função |
Anotador |
| ID Autoridade |
4970 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo Esteves |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
4971 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35OLI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35OLI |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
