Novo código do procedimento administrativo (Record no. 409094)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 409094
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9789894021230
021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL
Código do país Portugal
Número 534030/24
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20250107d2024 |||y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO
País de publicação Portugal
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Novo código do procedimento administrativo
Informação de outro título anotado e comentado
-- inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 72/2020, de 16 de novembro, e pelo Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro
Primeira menção de responsabilidade Fernando Gonçalves... [et al.]
205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO
Menção da edição 9a ed., revista e ampliada
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Almedina
Data da publicação, distribuição, etc. 2024
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 553 p.
Dimensões 23 cm
225 ## - COLECÇÃO
Título próprio da colecção Códigos anotados
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Lei n.º 42/2014, de 11 de julho
500 ## - TÍTULO UNIFORME
Título uniforme Leis, decretos, etc.
Nome da parte ou secção Código do procedimento administrativo
Data da publicação 2014
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 155
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 121718
675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL
ID Autoridade 421350
Notação 35.07
702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA
Palavra de ordem Gonçalves
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Fernando
Código de função Anotador
ID Autoridade 324984
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal
ID Autoridade 407311
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 35_000000000000000_07GON
-- 2025-01-07
-- 2025-01-08
-- 2026-04-21
-- 0
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 35_000000000000000_07GON
-- 2025-01-07
-- 2025-01-17
-- 2025-01-28
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
8584 480706 Biblioteca da Secretaria Geral MJ Biblioteca da Secretaria Geral MJ SGMJ8584 35.07GON Monografias Compra
8585 480707 Biblioteca da Secretaria Geral MJ Biblioteca da Secretaria Geral MJ SGMJ8585 35.07GON Monografias Compra