| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
409062 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20241205d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Suspensão da execução da pena de prisão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Sofia Sousa Rodrigues |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Sara Leitão Moreira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto Superior Bissaya Barreto |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
58 f. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Mestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação e o seu tema foram pensados no decorrer da parte lectiva<br/>do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. O tema escolhido por mim foi: “A<br/>Suspensão da Execução da Pena de Prisão”. Esta matéria enquadra-se no Direito Penal,<br/>mais concretamente, no âmbito das penas de substituição. Escolhi este tema por ser<br/>pertinente, uma vez que, muito se tem falado de impunidade por parte da justiça<br/>relativamente aos delinquentes, bem como, da insegurança sentida pela comunidade<br/>relativamente a essa mesma “impunidade”.<br/>Somos confrontados todos os dias pela comunicação social, através dos jornais,<br/>televisão, internet e rádio, com a criminalidade existente no nosso país e cada vez mais<br/>violenta. É claro que com este “bombardeamento” as pessoas cada vez mais são<br/>dominada pelo medo e desconfiança.<br/>Quando se fala em pena suspensa, a comunidade tende a pensar e no meu ponto<br/>de vista, com alguma razão que existe um sistema judicial “demasiado brando” que cria<br/>esta tal “impunidade” e gerando a insegurança. Daí que, por isso, seja um tema debatido<br/>com mais afinco desde a Revisão ao Código Penal (doravante C.P.), em 2007<br/>especialmente por parte dos juristas.<br/>Este trabalho tem como principal objecto mostrar que de facto, as penas de<br/>substituição quando realizam de forma eficaz as finalidades de prevenção geral e<br/>prevenção especial devem ser aplicadas por se verificar que são as mais adequadas e<br/>que facilitam a reintegração do agente na sociedade, uma vez que, apresenta a vantagem<br/>de não desinserir o condenado do seu meio social, pessoal e profissional. Por isso, as<br/>penas privativas de liberdade devem apenas ser aplicadas em ultima ratio, tal como<br/>indica o art. 70º do C.P: “Se ao crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta<br/>realizar de forma adequada e suficiente as finalidade da punição.”<br/>Contudo, parece que muitas das vezes a pena de substituição que ora nos<br/>propomos a abordar aqui se propôs abordar não realiza de forma adequada e suficiente<br/>as finalidades da punição quando estão em causa determinados tipos de crimes. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
410863 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DELINQUENTES |
| ID Autoridade |
158447 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPUNIDADE |
| ID Autoridade |
21045 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
9454 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402004 |
| Notação |
343.2 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Sofia Sousa |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
423437 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| ID Autoridade |
423438 |
| Palavra de ordem |
MOREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sara Leitão |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1099 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1099_000000000000000 |
| -- |
2024-12-05 |
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2024-12-05 |
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0 |
