| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408224 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20231229d kkky0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Brasil |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Monitoramento eletrônico de presos |
| Informação de outro título |
estudo comparativo entre as experiências brasileira e portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabella Gonçalves de Oliveira Müller |
| Outras menções de responsabilidade |
orient. António Suxberger |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Brasilia |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
52 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho de conclusão do curso de especialização visa a suscitar reflexões acerca da utilização de monitoramento eletrônico em presos. A escolha do tema é fruto da perplexidade ante a super lotação da penitenciarias e consequente incapacidade de cumprir a função de reinserção social, evidenciada pelos altos índices de reincidência.<br/>As circunstâncias subumanas a que são submetidos os detentos não favorecem o desenvolvimento pessoal e tampouco a recuperação dos valores. Ao contrário, fomenta a revolta com o sistema prisional e com a sociedade, gerando mais potencial para a criminalidade, o que foge das idealizadas funções da pena. A pesquisa traz inicialmente um breve histórico sobre a origem e desenvolvimento da vigilância eletrônica. O trabalho está alicerçado nas inovações advindas da Lei nº 12.258/10, que alterou a Lei de Execução Penal para autorizar o uso de tecnologia de vigilância indireta em presos. Desse contexto surgem reflexões acerca do consentimento do monitorado, violação do princípio da dignidade da pessoa humana e redução do índice de reincidência. O estudo da experiência portuguesa de quase 10 anos é realizado de forma a nortear e preencher as lacunas deixadas pela Lei nº 12.258/10. Fica demonstrado que o uso da tecnologia, para ser eficaz, exige a elaboração de programas sociais de acompanhamento ao monitorado. Alguns Estados brasileiros já buscam implementar o uso das tornozeleiras. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| ID Autoridade |
103037 |
| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| ID Autoridade |
402740 |
| Elemento de entrada |
MONITORIZAÇÃO ELETRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
220 |
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402766 |
| Notação |
343.26 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| ID Autoridade |
422257 |
| Palavra de ordem |
Müller |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabella Gonçalves de Oliveira |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
422258 |
| Palavra de ordem |
Suxberger |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| 801 ## - FONTE DE ORIGEM |
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| País |
Portugal |
| Regras de catalogação (convenções para a descrição) |
RPC |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1223 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1223_000000000000000 |
| -- |
2023-12-29 |
| -- |
2023-12-29 |
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0 |
