| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
408047 |
| 011 ## - ISSN |
|---|
| Número (ISSN) |
1646-6853 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20231107d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Um código de conduta para os juízes? Uma resposta (necessariamente) à luz da Constituição e da Lei |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
No atual contexto, em que, pela primeira vez, em Portugal, foi apresentado um projeto de Código de Conduta para os magistrados judiciais, depois de vários juízes terem sido sancionados disciplinarmente por má conduta profissional, assolam-nos várias questões acerca da pertinência de um código de conduta, sobre a sua necessária adequação ao estatuto constitucional e legal do juiz e ainda a relação entre normas éticas e a responsabilidade disciplinar.<br/>Compreender a articulação da aprovação de um código de conduta com o quadro normativo do estatuto do juiz, decalcado da Constituição e do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), perante um princípio de responsabilização civil do juiz que se encontra pejado de limitações, mas em que é ampla a possibilidade de responsabilização disciplinar, para além da responsabilidade criminal, constitui um desafio da atual modernidade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Autor |
Lisboa |
| Data de publicação |
abril de 2021 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE CONDUTA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEIS |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
|---|
| Notação |
347 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
PP465 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PP_456_000000000000000 |
| -- |
2023-11-07 |
| -- |
2023-11-07 |
| -- |
0 |
