| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
407556 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20230127d mkmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Caminhos para uma reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens |
| Informação de outro título |
recomendações |
| Primeira menção de responsabilidade |
Elisete Diogo, Bárbara Mourão Sacur, Paulo Guerra |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto de Serviço Social da ULHT |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2022 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
p. 31-51 |
| Dimensões |
Em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Temas Sociais |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A evolução operada no quadro do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) compreende marcos legais no sentido da centralidade da criança. Observa-se, porém, a existência de preocupações que exigem uma ação política concertada, para a efetiva garantia dos direitos da criança. Perante este panorama, o artigo descreve a realidade atual e tece recomendações fundamentadas para alterações ao SPPCJ, tendo por base literatura científica, relatórios, diplomas legais e instrumentos políticos. Os resultados centram-se em dois eixos, alterações na lei e alterações na gestão do SPPCJ. Do ponto de vista da lei, destaca-se o alargamento da idade relativamente à readmissão no SPPCJ, à aplicabilidade de determinadas medidas de promoção de proteção e à adoção; a renomeação das medidas, dos juízos e do conceito de menor; e o aumento do apoio para o apadrinhamento civil. Do ponto de vista da gestão, destaca-se a criação da figura do provedor da criança; o estabelecimento de um conselho nacional coordenador do SPPCJ; e a publicação integrada de dados estatísticos envolvendo os intervenientes. As conclusões sugerem um urgente repensar e reformar no SPPCJ. |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
347.6 |
| ID Autoridade |
402616 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| ID Autoridade |
421060 |
| Palavra de ordem |
DIOGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Elisete |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| ID Autoridade |
421061 |
| Palavra de ordem |
SACUR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Bárbara Mourão |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| ID Autoridade |
181634 |
| Palavra de ordem |
GUERRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.6DIO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_6DIO |
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2023-01-27 |
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2023-01-27 |
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0 |
