| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396087 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210304d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Psicopatia |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diana Raquel Costa dos Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora, Flávia Noversa Loureiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,87 MB em formato PDF (126 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O contexto da inimputabilidade penal prende-se como um dos mais problemáticos em toda a dogmática jurídico-penal, uma vez que lida com questões relacionadas com a culpa e com a presença de terceiros, exteriores ao processo penal, que darão o seu parecer relativamente a um determinado assunto. A inimputabilidade encontra-se no art. 20.º do Código Penal e possui como pressupostos a existência de uma anomalia psíquica que incapacite o indivíduo, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação. A psicopatia é considerada um transtorno da personalidade e caracteriza-se pela impulsividade, agressividade, manipulação, défices a nível empático, ausência de culpa e remorsos, insensibilidade, calculismo e desvalorização dos atos praticados. Os psicopatas apresentam, ainda, em elevado grau de reincidência. O facto de se perceber se, de acordo com o n.º 1, do art. 20.º, do Código Penal, a psicopatia se poderá encaixar no conceito de “anomalia psíquica” - preenchendo o elemento biopsicológico - e se, possivelmente, poderá incapacitar a avaliação do agente, no momento da prática do facto ilícito-típico, daquela ilicitude ou de se autodeterminar de acordo com essa avaliação - preenchendo o elemento normativo - tem-se mostrado uma questão envolta em bastante controvérsia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMPORTAMENTO DESVIANTE |
| ID Autoridade |
321365 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERSONALIDADE CRIMINAL |
| ID Autoridade |
244596 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE PSICOLÓGICA |
| ID Autoridade |
323418 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| ID Autoridade |
728 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diana Raquel Costa dos |
| ID Autoridade |
359326 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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