| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395781 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200623d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de atos sexuais com adolescentes |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
reflexões críticas em torno do conceito de abuso da inexperiência da vítima |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 1,11 MB em formato PDF (82 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Cap. I – Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. 1. Os crimes sexuais como crimes contra as pessoas. 2. A distinção entre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual. Cap. II – A distinta proteção da liberdade e autodeterminação sexual do menor consoante a idade. 1. Fundamento. 2. Proteção suficiente?. Cap. III – Atos sexuais com adolescentes. 1. Evolução legislativa. 2. O bem jurídico protegido. 3. O abuso da inexperiência da vítima. 3.1. Concretização do conceito. 3.2. Decisões jurisprudenciais. 4. Comportamentos carecidos de tutela penal? Conclusão legislativa. 1. Legislação Nacional. 2. Legislação Estrangeira. 3. Regulamentação Diversa. Jurisprudência. 1. Bem jurídico protegido nos crimes sexuais. 2. Conceito de violência. 3. Atos homossexuais com adolescentes. 4. Estupro/Atos sexuais com adolescentes. Bibliografia. Apêndice I. Anexo I: II-I - Dados estatísticos fornecidos pela Polícia Judiciária. II-II- Estatísticas Oficiais da Justiça. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PACHECO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro |
| ID Autoridade |
359099 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
