| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395477 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190508d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Escutas telefónicas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
dos conhecimentos da investigação aos conhecimentos fortuitos |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Daniel Ferreira Teixeira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Trabalho de Projecto do Mestrado Integrado em Ciências Policiais do XXIII Curso de Formação de Oficiais de Polícia, apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), tendo como orientadora Maria Fernanda Palma. Ficheiro de 877 KB em formato PDF (89 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Agradecimentos. Resumo. Lista de siglas. Introdução. a) Justificação da escolha do tema. b) Os objectivos e as hipóteses. c) Metodologia adoptada. CAPITULO 1 – ENQUADRAMENTO TEÓRICO. 1.1 As escutas telefónicas e os direitos fundamentais. 1.2 A criminalidade organizada. 1.2.1 Delimitação do conceito. 1.2.2 Influência do conceito na fixação do regime das escutas telefónicas. 1.3 Princípios inerentes à investigação. 1.3.1 O Princípio da legalidade ou da legitimidade da prova. 1.3.2 Princípio da livre apreciação da prova. 1.3.3 Princípio da proporcionalidade e as escutas telefónicas. 1.4 A prova. 1.4.1 A admissibilidade da prova. 1.4.2 Métodos proibidos de prova. CAPÍTULO 2 - ADMISSIBILIDADE DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS. 2.1 Delimitação conceitual das escutas telefónicas. 2.2 Restrições de direitos, liberdades e garantias, nas escutas telefónicas.2.3 Regime legal das escutas telefónicas. 2.3.1 A aplicação do regime e as suas formalidades. 2.3.2. Competência dos órgãos de polícia criminal. CAPÍTULO 3 – CONHECIMENTOS PROVENIENTES DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS. 3.1 Enquadramento. 3.2 Dos conhecimentos da investigação. 3.3 Dos conhecimentos fortuitos. 3.3.1 Compatibilização com o regime das escutas telefónicas. 3.3.2 Da valoração dos conhecimentos fortuitos. 3.3.2.1 Da recusa total. 3.3.2.2 Da valoração condicional. 3.4 Problemática dos conhecimentos fortuitos na actividade dos OPC. Conclusão. Bibliografia. LISTA DE ANEXOS: Anexo A - Entrevista realizada ao Sr.º Dr.º José Braz. Anexo B - Entrevista realizada ao Sr.º Subcomissário Nelson Ribeiro. Anexo C - Entrevista realizada ao Sr.º Professor Dr.º Rui Patrício. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| ID Autoridade |
132665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| ID Autoridade |
21050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
326969 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Daniel Ferreira |
| ID Autoridade |
358946 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_302_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
