| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395461 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789726852605 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190503d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A garantia ne bis in idem no contencioso penal e europeu da concorrência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teresa Maria da Silva Bravo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
387 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: O ne bis in idem numa breve perspetiva histórica. PARTE II: Génese e características do modelo deôntico europeu de garantias de defesa. PARTE III: O modelo deôntico europeu de garantias de defesa. I- Fundamentos e contexto sistémico do modelo europeu. II- A aplicação jurisprudencial do modelo ne bis in idem europeu. PARTE IV: Ne bis in idem no direito europeu da concorrência. I- garantias processuais e convergência entre direito penal e direito administrativo sancionatório na UE. II- O modelo do Reg. CE n.º 1/2003 e as consequências ne bis in idem. PARTE V: A tutela privada do direito da concorrência e o impacto ne bis in idem das ações por danos. Conclusões finais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA DEFESA |
| ID Autoridade |
329112 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CE |
| ID Autoridade |
99869 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRAVO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa Maria da Silva |
| ID Autoridade |
281977 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_25_000000000000000_B_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
