| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395294 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898908452 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181121d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contencioso dos planos urbanísticos |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernanda Paula Oliveira ...[et al.] |
| Outras menções de responsabilidade |
jurisdição administrativa e fiscal, organização e execução Margarida Reis |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 11,4 MB em formato PDF (90 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. A impugnação contenciosa, direta e indireta ou incidental, de normas regulamentares contidas nos planos urbanísticos - Fernanda Paula Oliveira. 2. A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos - Pedro Moniz Lopes. 3. O regime de impugnação das normas regulamentares: especial conformação legal da ação proposta pelo Ministério Público - Manuel Simões Azenha. 4. A execução de sentenças de declaração de ilegalidade de planos territoriais de âmbito municipal - Gonçalo Reino Pires. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
| ID Autoridade |
264000 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONTENCIOSO DOS PLANOS URBANÍSTICOS |
| ID Autoridade |
358863 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_299_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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