Os meios de obtenção de prova na lei do cibercrime (Record no. 395007)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 395007
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20180412d2016 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Os meios de obtenção de prova na lei do cibercrime
Indicação genérica do tipo de material Recurso eletrónico
Informação de outro título pesquisa de dados informáticos
Primeira menção de responsabilidade Cláudia Sofia Dias Sequeira
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Porto
Nome do editor, distribuidor, etc. [s.n.]
Data da publicação, distribuição, etc. 2016
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1 CD-ROM
Dimensões 12 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Dissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa (Escola de Direito do Porto) sob orientação de José Damião da Cunha. Ficheiro de 386 KB em formato PDF (56 p.).
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Introdução. 1. Convenção sobre a Cibercriminalidade. 1.1. Objetivo e âmbito da Convenção. 2. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime. 2.1. As Leis do Cibercrime. 2.2. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime. 3. Pesquisa de dados informáticos. 3.1. O art.º 19.º CCiber: Busca e apreensão de dados informatizados. 3.2. O art.º 15.º LC – Pesquisa de dados informáticos. 3.2.1. A autoridade Judiciária competente. 3.2.2. Pesquisa sem autorização prévia. 3.2.3. Ampliação da pesquisa a outros sistemas. 3.2.4. Omissões legislativas. 3.2.5. Questões práticas. 3.3. Direito comparado. 3.3.1. Itália. 3.3.2. Estados Unidos da América. 3.4. Pesquisa de dados e direitos fundamentais. 3.5. Conjugação entre pesquisa de dados e buscas tradicionais. 3.5.1. Semelhança de pressupostos. 3.5.2. Demais formalidades. 3.5.3. Buscas e pesquisas em escritório de advogados, consultório médico e redação de jornalismo. 3.5.4. Buscas e pesquisas sem autorização prévia. 3.5.5. Não cumprimento das formalidades. 4. A (In)Admissibilidade das buscas online. 4.1. Método oculto de investigação. 4.2. Buscas online. Conclusão. Bibliografia. Outras fontes.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME INFORMÁTICO
ID Autoridade 301395
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROVA DIGITAL
ID Autoridade 303222
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BUSCAS
ID Autoridade 289804
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BASE DE DADOS
ID Autoridade 227272
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TESE
ID Autoridade 334284
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem SEQUEIRA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Cláudia Sofia Dias
ID Autoridade 358712
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJCD_290_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
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