| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394673 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170809d1971 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Instruções para a aplicação do contencioso fiscal aduaneiro |
| Primeira menção de responsabilidade |
João António de Oliveira Reboredo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1971 (Águeda : Tip. Grafilarte) |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
30 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Da notícia da infracção. II - Das autoridades instrutoras - sua competência. III - Da instrução dos processos fiscais. IV - Despacho de indiciação e de não indiciação. V - Das cauções e do termo de identidade. VI - Do julgamento. VII - Da prisão. VIII - Dos recursos. IX - Da interposição dos recursos. X - Da responsabilidade fiscal. XI - Os delitos fiscais. XII - As transgressões fiscais. XIII - Perdimento. XIV - Da conta. XV - Distribuição das multas. XVI - Conversão da multa em prisão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO FISCAL |
| ID Autoridade |
266552 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADUANEIRO |
| ID Autoridade |
1900 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA |
| ID Autoridade |
278235 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REBOREDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João António de Oliveira |
| ID Autoridade |
174283 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_6_000000000000000_D_63 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_6_000000000000000_D_64 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
