| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394644 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170725d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
OPA obrigatória no direito português |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
pressupostos do dever e efeitos civis do incumprimento |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Ferreira de Almeida |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto dos Valores Mobiliários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 254 KB em formato PDF (20 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Pressupostos do dever 1. Imputação dos direitos de voto. 2. Fundamentos do dever de lançamento de OPA. 3. Alteração do domínio efetivo e outros elementos teleológicos. 4. Limites quantitativos 5. Derrogação e suspensão do dever. II. Efeitos civis do incumprimento do dever 1. Nota comparativa. 2. Inibição de direitos. 3. Responsabilidade civil. 4. Qualificação do dever. 5. Inadmissibilidade de execução específica e de sanção pecuniária compulsória. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALORES MOBILIÁRIOS |
| ID Autoridade |
250636 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE COMERCIAL |
| ID Autoridade |
320656 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Ferreira de |
| ID Autoridade |
324476 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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