| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394541 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170515d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O problema do aliciamento de menores através da internet para fins sexuais |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Catarina Silva Abrantes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Sandra Tavares. Ficheiro de 738 KB em formato PDF (42 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução, relevância e delimitação de estudo. 2. Enquadramento jurídico-legal: o estatuto jurídico da criança e os crimes sexuais com menores; a internet como meio preferencial de atuação. 2.1. O Estatuto jurídico da criança. 2.2. Os crimes sexuais com crianças. 3. A definição de grooming (aliciamento de menores). 4. Enquadramento Internacional. 4.1. A Convenção dos Direitos da Criança. 4.2. A Convenção de Lanzarote. 5. Evolução Europeia - A perspetiva comunitária – A Diretiva 2011/93/UE, de 13 de Dezembro de 2011. 5.1 A transposição do n.º1 do art.6º da Diretiva nº 2011/93/UE, de 13 de Dezembro de 2011 noutros Países. 6. Enquadramento Nacional: o aliciamento de menores para fins sexuais previsto no art. 176º-A do CP. 6.1. Jurisdição extraterritorial da lei penal portuguesa. 7. As medidas de prova digital da Lei do Cibercrime: Investigação e produção da prova. 7.1. As ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal. 7.2. O Caso “Sweetie”. 8. Conclusão. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME VIA INTERNET |
| ID Autoridade |
322772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROVA DIGITAL |
| ID Autoridade |
303222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ABRANTES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra Catarina Silva |
| ID Autoridade |
358443 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
